Contrato, fornecedor e versão oficial
Para efeitos de cada contrato, o «Fornecedor» ou «Licenciante» será a pessoa singular ou coletiva identificada como tal na encomenda, proposta aceite ou outro documento que incorpore estas condições. T-One é o nome do produto e Telemedical Solutions é o seu nome comercial; nenhum substitui a identificação legal da parte contratante.
A encomenda deve indicar, no mínimo, a identidade e os contactos do Fornecedor e do cliente, o produto ou licença contratados, preço, impostos, duração, âmbito de utilização, suporte incluído e a data ou versão destas condições. Se intervierem entidades distintas na venda, licença, suporte, atualização ou diagnóstico, a encomenda deverá identificar a respetiva função.
A versão espanhola incorporada na encomenda será a versão contratual de referência. As traduções são fornecidas por conveniência e, em caso de contradição, prevalecerá a versão espanhola, salvo norma imperativa ou acordo escrito diferente.
A mera publicação desta página, uma demonstração, descarga, instalação ou pedido de informação não cria por si só uma licença nem prova a aceitação do cliente.
Identificação do fornecedor
A identificação vinculativa do Fornecedor é a indicada na encomenda que incorpore estas condições. O cliente deve conservar esse documento juntamente com a versão aceite destas condições.
- As notificações legais serão enviadas para o endereço postal ou eletrónico indicado na encomenda.
- As consultas gerais podem ser dirigidas a info@telemedicalsolutions.com sem incluir dados de pacientes.
- As incidências técnicas serão tratadas através de support@telemedicalsolutions.com ou do canal de suporte indicado na encomenda.
- Se a encomenda não identificar legalmente o Fornecedor, a incorporação contratual destas condições não será considerada completa.
Âmbito B2B
Estes termos destinam-se exclusivamente a organizações, profissionais, distribuidores e outros clientes que atuem no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional. Não regulam a contratação direta por consumidores ou pacientes.
O Fornecedor disponibiliza software, equipamentos, documentação e, quando contratados, serviços de instalação, formação, manutenção ou suporte. Não presta cuidados de saúde diretamente ao paciente através deste site.
Se o produto for disponibilizado a consumidores ou pacientes, deverão ser preparados termos específicos e revistos os direitos imperativos aplicáveis antes dessa oferta.
Documentos contratuais e prioridade
O contrato poderá ser composto por uma encomenda, proposta aceite ou documento de contratação; estes termos; uma descrição de licença ou manutenção; a documentação do produto; e, quando aplicável, um acordo de tratamento de dados, um acordo de nível de serviço ou condições específicas.
A encomenda ou acordo assinado prevalecerá sobre estes termos quanto ao preço, quantidade, duração, âmbito, suporte e outras condições expressamente negociadas. O acordo de tratamento de dados prevalecerá quanto ao tratamento por conta do cliente.
Nenhuma apresentação comercial, demonstração ou conteúdo do site ampliará as garantias ou a utilização prevista, salvo se for expressamente incorporado no contrato.
Aceitação, autoridade e utilizadores autorizados
Ao assinar ou aceitar uma encomenda que incorpore estas condições por título, URL e data ou versão, a pessoa que atue em nome do cliente declara ter autoridade suficiente para o vincular. O cliente deve limitar o acesso a pessoal autorizado e manter atualizadas as suas permissões internas.
O Fornecedor e o cliente conservarão prova razoável da encomenda, versão aceite, data, identidade das partes e autoridade do aceitante. A publicação de uma versão posterior não altera a versão já incorporada.
As credenciais, chaves de ativação, códigos de máquina e acessos de suporte não podem ser partilhados fora do âmbito autorizado.
Licença do T-One
Sujeito ao pagamento e à encomenda aplicável, o Fornecedor concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para instalar e utilizar o T-One para Windows nos equipamentos, centros, utilizadores ou unidades autorizados.
A duração, modalidade perpétua ou temporária, direitos de atualização, manutenção e possibilidade de substituição de equipamento deverão constar da encomenda. Uma licença perpétua não implica suporte, manutenção nem atualizações perpétuas.
A licença pode estar associada a uma máquina através de uma impressão digital técnica hash e exigir ativação ou verificação para proteger o produto contra utilizações não autorizadas.
Restrições de utilização
- Não copiar, distribuir, alugar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o T-One a terceiros sem autorização contratual.
- Não contornar a ativação, limites de licença, controlos de acesso, assinaturas, encriptação ou medidas de segurança.
- Não descompilar, realizar engenharia inversa ou tentar obter o código-fonte, salvo na medida estritamente permitida por uma norma imperativa.
- Não utilizar o T-One para criar um produto concorrente, prestar um serviço não contratado, introduzir código malicioso ou infringir direitos de terceiros.
- Não utilizar versões, dispositivos, integrações ou configurações não aprovadas quando possam comprometer a segurança, interoperabilidade ou finalidade prevista.
Obrigações do cliente
O cliente é responsável pelo seu ambiente assistencial, base jurídica, utilizadores, equipamentos, redes, contas externas, destinatários, cópias de segurança, conservação, eliminação, continuidade e conformidade profissional.
- Manter o Windows, T-One, dispositivos e aplicações integradas atualizados e protegidos.
- Separar contas, aplicar o privilégio mínimo, encriptação de disco e controlos físicos adequados.
- Formar utilizadores e assistentes e seguir a documentação do T-One e de cada fabricante.
- Verificar pacientes, medições, ficheiros, destinatários, links, palavras-passe e resultados antes de os utilizar ou enviar.
- Notificar sem demora incidentes, perda de credenciais, utilização não autorizada, erros relevantes ou problemas de segurança.
Limites clínicos e emergências
O T-One apoia fluxos de videoconsulta, captura, organização e comunicação de informação. Não substitui o juízo clínico, a exploração presencial, os protocolos do centro, as instruções do fabricante nem os sistemas oficiais de registo clínico.
O T-One não é um serviço de emergência, monitorização contínua nem resposta automática. Perante uma emergência ou risco imediato, devem ser utilizados os serviços e protocolos de emergência aplicáveis.
O profissional de saúde mantém a responsabilidade pela interpretação, diagnóstico, tratamento, referenciação, acompanhamento e documentação clínica. O assistente deve atuar dentro da sua formação e autorização.
Dispositivos, compatibilidade e finalidade prevista
Os dispositivos ligados mantêm a sua própria finalidade prevista, rotulagem, instruções, advertências, manutenção e situação regulamentar. A compatibilidade técnica não amplia a sua indicação clínica.
O cliente deve verificar se cada dispositivo, acessório e configuração está autorizado para o seu território, ambiente e utilização prevista.
Estas condições não declaram que o T-One seja um dispositivo médico nem lhe atribuem classificação, marcação CE, indicação clínica ou certificação. Qualquer declaração regulamentar válida deverá constar da rotulagem e documentação oficial aplicáveis ao produto ou dispositivo correspondente.
Proteção de dados e funções
Relativamente aos dados clínicos que o cliente introduz, captura, conserva, exporta ou comunica através do T-One, o cliente será normalmente o responsável pelo tratamento e decidirá as finalidades, meios, bases jurídicas, destinatários e prazos.
Quando o fornecedor tratar dados pessoais seguindo instruções documentadas do cliente, ambas as partes deverão celebrar previamente um acordo nos termos do artigo 28 do RGPD. A Política de Privacidade pública não substitui esse acordo.
Cada parte atuará como responsável independente pelo tratamento dos dados que trate para as suas próprias finalidades, como contratação, faturação, segurança, gestão de licenças ou defesa de reclamações.
O cliente deve completar a sua análise de riscos e, quando aplicável, uma avaliação de impacto antes da utilização clínica.
Armazenamento local, cópias e conservação
O T-One foi concebido para trabalhar principalmente no equipamento do cliente. Na versão 1.7.4, a base de dados local e os ficheiros originais geridos pela aplicação são armazenados de forma encriptada e as chaves são guardadas no armazenamento seguro do sistema operativo; ainda assim, podem existir pré-visualizações, capturas pendentes, ficheiros temporários, exportações, anexos, registos e pacotes de diagnóstico sem a mesma encriptação.
O cliente deve definir que informação faz parte do registo clínico oficial, proteger todas as cópias e aplicar os seus prazos sanitários e de proteção de dados. O T-One não impõe por si só o calendário legal de conservação do cliente.
Eliminar uma linha de paciente, desinstalar o T-One ou fechar uma conta externa não garante a eliminação de conteúdos multimédia externos, pré-visualizações, exportações, emails, cópias de segurança, links ou cópias dos destinatários. Deve ser utilizado um procedimento de eliminação verificado.
Exportações, email, nuvem e videochamadas
O T-One pode atuar por seleção do utilizador para guardar ficheiros, enviar email através do Gmail ou Outlook, carregar informação para o Google Drive ou OneDrive, criar links ou abrir Zoom, Microsoft Teams, Webex ou outra aplicação configurada.
Esses fornecedores e destinatários tratarão os dados de acordo com a conta, contrato, região, permissões e conservação configurados pelo cliente. O cliente deve verificar os destinatários e a legitimidade antes de cada comunicação.
O fornecedor não controla as cópias que permaneçam em serviços externos, contas do cliente, emails, redes, cópias de segurança ou dispositivos dos destinatários.
Links partilhados, metadados e encriptação
O fluxo de nuvem pode criar links visíveis para qualquer pessoa que os possua. O OneDrive pode tentar primeiro um link anónimo e, se estiver bloqueado, utilizar um link limitado à organização.
O utilizador pode optar por um ZIP protegido por palavra-passe ou por um carregamento sem encriptação. Quando existe apenas um formulário e não há ficheiros multimédia, a aplicação pode omitir a pergunta sobre encriptação e carregar o formulário em texto legível.
O nome da pasta pode incluir o código identificador do paciente; esse metadado continuará visível para o fornecedor de nuvem e na informação do link, mesmo que o conteúdo do ZIP esteja encriptado.
O cliente deve tratar cada link como uma comunicação, aplicar encriptação quando aplicável, transmitir palavras-passe através de um canal separado, restringir permissões e revogar links quando deixem de ser necessários.
Autenticação e serviços externos
As integrações com a Google ou Microsoft requerem autorização OAuth e podem armazenar localmente tokens de acesso ou atualização através do armazenamento seguro do sistema operativo.
As permissões revistas incluem, para a Google, identidade e email do utilizador, envio pelo Gmail e acesso aos ficheiros criados pelo T-One no Drive; e, para a Microsoft, identidade, perfil, acesso offline, envio de email e leitura e escrita de ficheiros. O cliente deve utilizar contas adequadas e rever o âmbito antes de autorizar.
Terminar sessão localmente elimina as credenciais guardadas pelo T-One, mas pode não revogar automaticamente o consentimento junto do fornecedor. O utilizador deverá revogar o acesso na Google ou Microsoft quando aplicável.
Telemetria de erros e diagnósticos
Quando uma instalação estiver configurada com o Sentry, poderão ser enviados erros, rastreios de desempenho, versão, sistema operativo, stack traces e contexto técnico filtrado. Os filtros reduzem o risco, mas não garantem a deteção de todos os nomes, caminhos, identificadores ou textos livres.
O envio de um diagnóstico é uma ação voluntária que pode incluir a mensagem do utilizador, metadados técnicos, informação de licença, caminhos, registos e um ficheiro ZIP. O utilizador não deve incluir dados de pacientes, credenciais ou informação desnecessária.
O pacote de diagnóstico também pode permanecer no equipamento após o envio. A receção remota pode utilizar armazenamento de objetos e avisos internos; o T-One não disponibiliza atualmente ao utilizador um controlo automático de eliminação nem um prazo fixo de conservação. Antes de enviar dados pessoais, o cliente deve acordar por escrito a finalidade, acesso, localização, subcontratantes, transferências, conservação e eliminação, e pode solicitar a eliminação através do canal de suporte.
Atualizações e alterações técnicas
O T-One pode verificar atualizações através de dados de licença, versão, plataforma e impressão digital técnica da máquina. As atualizações podem corrigir falhas, compatibilidade ou segurança e podem exigir reinício ou intervenção do utilizador.
O cliente deve instalar as atualizações de segurança e manter uma estratégia de recuperação. Não é garantida a compatibilidade indefinida com sistemas operativos, dispositivos ou serviços de terceiros que tenham deixado de ser suportados.
O período de suporte, os direitos de atualização e a política de fim de vida serão os indicados na encomenda. A aplicação pode ser tecnicamente configurada para consultar um endpoint HTTP ou HTTPS; o cliente deve utilizar apenas a configuração de produção fornecida pelo Fornecedor e uma ligação segura.
Suporte, instalação e formação
O suporte, instalação, formação, tempos de resposta, manutenção preventiva e assistência sobre dispositivos só estarão incluídos quando constarem da encomenda ou plano contratado.
O cliente deve fornecer informação técnica suficiente e evitar dados clínicos ou credenciais desnecessários. Se o suporte exigir acesso a dados pessoais, deverá existir uma base jurídica, um canal seguro e um acordo de tratamento aplicável.
O fornecedor poderá pedir ao cliente que reproduza um erro, atualize o produto, reveja a configuração ou forneça registos filtrados antes de escalar uma incidência.
Preços, impostos e pagamento
Os preços, moeda, impostos, calendário de pagamento, despesas, renovação, reembolso e consequências da falta de pagamento serão estabelecidos na encomenda.
Salvo acordo escrito, uma demonstração, orçamento ou informação do site não reserva disponibilidade nem fixa um preço definitivo.
O cliente não poderá compensar ou reter montantes, salvo se a lei ou a encomenda aplicável o permitirem.
Confidencialidade e segurança
Cada parte protegerá a informação confidencial da outra com medidas pelo menos razoáveis e utilizá-la-á apenas para executar, administrar ou proteger a relação contratual.
Não será considerada confidencial a informação pública sem incumprimento, legitimamente conhecida, licitamente recebida de terceiros ou desenvolvida de forma independente.
Uma divulgação exigida por lei será limitada ao necessário e, quando legalmente possível, será previamente notificada à outra parte.
Propriedade intelectual
O fornecedor e os seus licenciantes conservam todos os direitos sobre o T-One, atualizações, documentação, marcas, designs, código, configurações gerais e materiais fornecidos. A licença não transfere a propriedade.
O cliente conserva os seus dados e materiais. Concede apenas os direitos limitados necessários para prestar o serviço, suporte ou tratamento expressamente solicitado.
As sugestões poderão ser utilizadas para melhorar o produto, desde que não revelem dados do cliente, pacientes ou informação confidencial.
Garantias e exclusões
As garantias sobre equipamentos, software, instalação, conformidade, reparação e substituição deverão ser definidas na encomenda e coordenadas com as garantias do fabricante.
O T-One não garante que todas as medições, ficheiros, serviços externos, ligações ou integrações estejam sempre disponíveis ou isentos de erros. O cliente deve verificar os resultados e manter alternativas clínicas e operacionais.
Não são oferecidas garantias sobre serviços, contas, links, plataformas ou dispositivos de terceiros fora do controlo contratual do fornecedor.
Limitação de responsabilidade
Cada parte responderá pelos danos diretos que causar pelo incumprimento das suas obrigações, com o alcance estabelecido na encomenda e na lei aplicável. Esta página não fixa por si só um limite financeiro agregado nem exclui categorias de danos; qualquer limite ou exclusão B2B deverá constar expressamente da encomenda.
Nenhuma limitação excluirá responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo dolo, responsabilidade por danos pessoais quando aplicável, obrigações imperativas de proteção de dados ou outros casos inderrogáveis.
Na medida permitida por lei, uma parte não responderá por danos causados pela utilização contrária à documentação, decisões clínicas do cliente, configurações ou serviços de terceiros fora do seu controlo, falta de cópias de segurança ou incumprimento das obrigações da outra parte, salvo se também tiver contribuído para o dano.
Duração, suspensão e cessação
A duração da licença, manutenção e serviços será estabelecida na encomenda. Cada parte poderá resolver o contrato por incumprimento grave não sanado dentro do prazo acordado ou por insolvência, sem prejuízo de outros direitos.
O fornecedor poderá suspender o acesso ou suporte quando necessário para conter um risco de segurança, utilização não autorizada ou falta de pagamento, aplicando medidas proporcionais e notificando quando possível.
No termo, o cliente cessará a utilização não autorizada e devolverá ou eliminará os materiais do fornecedor quando aplicável. A cessação não elimina automaticamente dados locais, emails, nuvem, cópias de segurança nem registos sujeitos a conservação legal.
Alterações aos termos
A página apresenta a data e versão vigentes. As alterações materiais não modificarão retroativamente uma encomenda já aceite, salvo exigência legal ou aceitação expressa de ambas as partes.
Uma nova versão poderá aplicar-se a novas encomendas, renovações ou ampliações quando o documento correspondente as incorporar. Quando for necessária uma nova aceitação, o Fornecedor conservará prova razoável da mesma.
As alterações técnicas urgentes por motivos de segurança ou continuidade poderão ser aplicadas de acordo com a encomenda e a documentação, sem ampliar silenciosamente finalidades de tratamento ou utilizações clínicas.
Lei aplicável, litígios e contacto
Estas condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Antes de iniciar um processo, as partes tentarão resolver de boa-fé o litígio através dos contactos da encomenda.
Serão competentes os tribunais ou o mecanismo expressamente acordado na encomenda. Se a encomenda não estabelecer foro, serão competentes os tribunais determinados pela legislação processual aplicável.
As comunicações contratuais serão enviadas para os contactos da encomenda. As consultas gerais podem ser dirigidas a info@telemedicalsolutions.com sem incluir dados de pacientes; as questões de privacidade serão tratadas pelo contacto indicado na Política de Privacidade e as incidências técnicas pelo canal de suporte contratado.